Assunto: PALESTRAS E FÓRUM DE DISCUSSÕES SOBRE ÉTICA, TRANSPARÊNCIA, CONTROLE SOCIAL E COMBATE À CORRUPÇÃO
Data / Hora: 30/11/2021 às 08:30
Local: AUDITÓRIO DO CECAPE - CENTRO DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - DRA. ZILDA ARNS
Período de Recebimento de Inscrições Online: 17/11/2021 08:00 à 28/02/2022 11:28

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Descrição / Programação:

Data: 30/11/2021

Local: Auditório do CECAPE - Centro de Capacitação dos Profissionais de Educação Dra. Zilda Arns

Rua Tapajós, 300, Bairro Barcelona  – São Caetano do Sul

 

8:30h - Recepção e Credenciamento

 

9:00h - Abertura

 

9:30h às 11:00h Painel 1: “Os Mecanismos de Governança Pública na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº. 14.133/2021)”.

Expositoras: Christianne Stroppa- Doutora e Mestre PUC/SP / Assessora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo  e                     

Silvia de Campos – Advogada e Secretária de Governo da Prefeitura do Município de São Caetano do Sul

Coordenadora da Mesa: Mylene Gambale – Advogada / Controladora Geral do Município de São Caetano do Sul/ Secretária Executiva da REPAC – Rede Paulista de Controladorias Municipais

 

11:00h às 12:30h Painel 2: “Lei Federal nº. 14.230/2021 – Alterações na Lei de Improbidade Administrativa: mudanças necessárias ou estimulo à impunidade?”

Expositores: Evane Beiguelman Kramer – Doutora USP e Mestre PUC / Advogada Especialista em Contencioso de Direito Público do Dal Pozzo Advogados e

Georghio Tomelin – Doutor USP / Advogado, Professor e Parecerista em Direito Público

Coordenador da Mesa: Allan Frazatti Silva – Advogado e Assessor de Produção de Informações e Inteligência da Controladoria Geral da Prefeitura do Município de São Caetano do Sul.

 

12:30h às 13:35h - Intervalo para Almoço

 

14:00h às 15:30h Painel 3: “As Atribuições das Ouvidorias Municipais frente ao Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos (Lei Federal nº. 13.460/2017)”.

Expositora: Maria Lumena Balaben Sampaio–Advogada/ Ouvidora Geral da Prefeitura do Município de São Paulo / Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores e Ombudsman – Seção SP

Coordenadora da Mesa: Mylene Gambale – Advogada / Controladora Geral do Município de São Caetano do Sul/ Secretária Executiva da REPAC – Rede Paulista de Controladorias Municipais

 

15h45h – Assinatura do Termo de Adesão do Município de São Caetano do Sul ao “Programa Time Brasil” da Controladoria Geral da União – CGU.

 

16h00 às 17:30h – Painel 4: “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018): aspectos práticos para implementação nos municípios”.

Expositor: Marcio Aurélio Sobral – Coordenador do Núcleo de Ãções de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção – CGU/SP

Coordenador da Mesa: Daniel Falcão – Doutor e Mestre USP / Controlador Geral do Prefeitura do Município de São Paulo

 

17:30 - Encerramento